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STF anula condenações de Moro a ex-deputado do PT

Segunda Turma decidiu que o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, o da Operação Lava Jato, era incompetente para julgar o caso de Vargas

Da Redação

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André Vargas, que chegou a ser vice-presidente da Câmara e atualmente está sem mandato
Icone Camera Foto por Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados
André Vargas, que chegou a ser vice-presidente da Câmara e atualmente está sem mandato
Escrito por Da Redação
Publicado em 02.12.2022, 21:18:33 Editado em 02.12.2022, 21:18:31
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Nesta sexta-feira (2), a Segunda Turma do STF anulou as condenações proferidas pelo então juiz Sergio Moro contra o ex-petista André Vargas, que chegou a ser vice-presidente da Câmara e atualmente está sem mandato.

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À semelhança do que fez com Lula, a Segunda Turma decidiu que o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, o da Operação Lava Jato, era incompetente para julgar o caso de Vargas.

-LEIA MAIS: Marina desconversa sobre ser ministra: 'Decisão que cabe ao presidente'

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Condenado por suposto esquema de corrupção envolvendo contratos de publicidade com a Caixa e com o Ministério da Saúde, o ex-deputado chegou a ficar preso por mais de três anos —ele foi solto pela Justiça Federal em 2018.

Em abril deste ano, a 5ª Turma do STJ havia negado por unanimidade o recurso apresentado pela defesa de Vargas alegando que a 13ª Vara não poderia julgá-lo porque os crimes não estariam relacionados com a Petrobras. Hoje, os advogados do ex-petista divulgaram nota afirmando que o Supremo corrigiu um “erro histórico”.

Com informações de O Antagonista

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