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André Mendonça faz aceno a ala antilavajatista no Senado

O ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça André Mendonça adotou um discurso alinhado à classe política para tentar romper resistências no Senado à sua indicação ao Supremo Tribunal Federal. Em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CC

Da Redação

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Escrito por Da Redação
Publicado em 01.12.2021, 14:04:00 Editado em 01.12.2021, 14:14:44
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O ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça André Mendonça adotou um discurso alinhado à classe política para tentar romper resistências no Senado à sua indicação ao Supremo Tribunal Federal. Em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa necessária antes de ter seu nome submetido a votação de senadores, Mendonça minimizou a defesa da tese de prisão após condenação em segunda instância - oriunda da sua proximidade com os procuradores da Operação Lava Jato - e disse que "não se pode criminalizar a política", mantra repetido por críticos da maior operação contra a corrupção do País.

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Sua posição sobre a Lava Jato foi posta à prova pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), que o questionou sobre a eventual criminalização do trabalho político com adoção dessas medidas. "Não se constrói uma democracia sem política, sem políticos e sem partidos políticos", afirmou Mendonça. "As generalizações são péssimas, os prejulgamentos, não se pode aceitar. Então, todos somos contra a corrupção, todos somos sabedores de que não se pode criminalizar a política", acrescentou.

O candidato à vaga do ex-ministro Marco Aurélio no Supremo é tido por parte dos parlamentares como um representante da "ala punitivista" da Corte, que tenderia a impor decisões desfavoráveis a políticos em ações penais. Nos bastidores, citam gravações reveladas na Operação Spoofing, da Polícia Federal (PF), que identificou encontros do ex-AGU com integrantes da Lava Jato, em 2019, com o intuito de utilizar a estrutura da Advocacia-Geral da União para fortalecer as propostas políticas dos procuradores. No encontro, o ex-AGU foi incumbido de atuar institucionalmente para reverter no Supremo a decisão que tornou inconstitucional a prisão após condenação em segunda instância.

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As ligações com a cúpula do Ministério Público Federal em Curitiba é um dos percalços que Mendonça tenta contornar na sabatina nesta quarta. Durante a sessão, o ex-ministro do governo Bolsonaro declarou que os acordos de delação premiada - amplamente utilizados pela Lava Jato - não devem ser considerados como provas contra os investigados. "Também entendo que uma delação premiada não é elemento de prova. Eu não posso basear uma convicção com base em uma delação. Delação não é acusação", afirmou.

Casamento LGBTQIA+

Em outra saia-justa enfrentada por Mendonça na sabatina, ele afirmou que vai defender o casamento de pessoas do mesmo sexo caso seja confirmado para a vaga no Supremo. Escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro graças ao lobby de evangélicos, que costumam ser contra o casamento de pessoas LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais ou Travestis, Queers, Intersexuais, Assexuais e outras variações), Mendonça falou que não pautaria uma eventual carreira no Supremo por sua ideologia.

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"O casamento civil, eu tenho minha concepção de fé específica. Agora como magistrado da Suprema Corte, isso tem que estar abstraído e pautado pela Constituição. Eu defenderei o direito constitucional do casamento civil das pessoas do mesmo sexo", disse Mendonça em resposta a Fabiano Contarato (Rede-ES), único senador gay assumido.

O atual entendimento do STF que permite casamento entre pessoas do mesmo sexo foi firmado em 2012. Antes da iniciativa ser aprovada pelo Poder Judiciário, líderes evangélicos agiram para barrar a regra

O indicado também disse que vai defender a manutenção da regra atual, que equipara a homofobia ao crime de racismo. "O meu comprometimento é, também diante de situações como essa, aplicar a legislação pertinente, inclusive na questão da própria decisão do Supremo Tribunal Federal, que equiparou a ação dirigida a essa comunidade com o racismo", declarou.

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