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Regularização fundiária alcança mais de 1,2 mil pequenos produtores

Em 2020, o Governo do Estado atuou junto a 1.226 pequenos produtores paranaenses que adquiriram terras de particulares e ainda não têm a regularização da propriedade. Famílias no Interior estão saindo da condição de possuidores reconhecidos para se tornar

Da Redação

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Regularização fundiária alcança mais de 1,2 mil pequenos produtores
Icone Camera Foto por Reprodução/AEN
Escrito por Da Redação
Publicado em 28.12.2020, 11:51:49 Editado em 28.12.2020, 11:51:54
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Em 2020, o Governo do Estado atuou junto a 1.226 pequenos produtores paranaenses que adquiriram terras de particulares e ainda não têm a regularização da propriedade. Famílias no Interior estão saindo da condição de possuidores reconhecidos para se tornarem, de fato, proprietários de suas terras.

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O Programa de Regularização Fundiária abrange áreas localizadas em vários municípios e é executado pelo Instituto Água e Terra (IAT), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. As 1.226 famílias foram alcançadas pelo programa entre novembro de 2019 a outubro de 2020.

Com o Programa, o Instituto Água e Terra fornece os mapas e memoriais descritivos que são encaminhados para a Defensoria Pública iniciar a ação de usucapião. O trabalho realizado pelo IAT é a parte mais cara de todo o processo e não custa nada para as famílias. Porém, com a alta demanda e ausência de defensores públicos no Interior, o agricultor precisa esperar e isso tem ocasionado demora em iniciar a ação. Por isso, o Governo do Estado está elaborando proposta de alteração na lei que rege regularização fundiária no Estado a fim de diminuir o tempo de espera.

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PROGRAMA - A regularização fundiária é uma das metas estabelecidas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, já no início da gestão, para incentivar o desenvolvimento da economia dos municípios e melhorar a vida do homem do campo. Estima-se, que o Paraná tenha cerca de 100 mil propriedades sem regularização.

A contratação de profissionais especializados em georreferenciamento e a elaboração de toda a documentação é uma despesa impensável para quem sobrevive de pequenas culturas. Como a terra que ocupam não são pertencentes ao Estado, a regularização se dá por ação de usucapião.

O Instituto Água e Terra (anteriormente ITCG) já atuou em 60 municípios do Paraná, realizando quase quinze mil cadastros em imóveis particulares em situação irregular de propriedade. A média, por município, é de aproximadamente 250 imóveis sem a documentação legal.

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“O alto custo da ação impediu esses paranaenses de expandir seus negócios e os condicionaram a uma vida de incertezas”, explica o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes. “A iniciativa do Programa de Regularização Fundiária conduzido pelo Instituto Água e Terra é pioneira no Brasil. Em nenhum estado há Programas semelhantes”, afirma o secretário.

Everton de Souza, presidente do IAT, também destaca a importância do programa. “A Diretoria de Gestão Territorial do IAT desenvolve um trabalho de fundamental importância para as famílias do meio rural. O Estado apoia as famílias, com um diálogo bem estabelecido entre os agricultores e vizinhos, e o processo de regularização ocorre sem litigio”, diz o presidente. “O projeto tem uma importante função social, que traduz em qualidade de vida para as famílias”, afirma.

ECONOMIA - A regularização fundiária em terras particulares impacta no desenvolvimento da economia dos municípios. O diretor de Gestão Territorial do IAT, Mozarte Quadros Junior, afirma que, por isso, a atividade deve ser um programa não apenas de Governo, mas de Estado, com a participação do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Governo do Estado e governo federal. “Imóveis em situação regular de propriedade aumentam a competitividade dos agricultores familiares e regula o crescimento agropecuário de forma sustentável, pois, os quesitos ambiental e social-econômico são fiscalizados, observados e cumpridos”, afirma Mozarte.

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PROGRAMA – O Programa de Regularização Fundiária trabalha com resultados políticos e econômicos. Com o registro de propriedade e número de matrícula do imóvel é possível ampliar os horizontes do lavrador. O programa traz estabilidade para os proprietários, fomenta a economia e aumenta a arrecadação do Estado que pode investir em mais políticas públicas para o crescimento das pequenas plantações familiares.

Entre os meses de novembro de 2019 a outubro deste ano, o Programa chegou a doze municípios. Algumas famílias de Ortigueira já foram contempladas com registros e matriculas de suas propriedades. Em agosto passado, cerca de 30 propriedades foram beneficiadas. O mandado para que o Cartório local tomasse providência com relação ao registro dos imóveis, em ação de usucapião, foi expedido pelo Fórum da Comarca do Município, em ação transitada em julgado.

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Everton Souza, presidente do IAT, explicou que o trabalho desenvolvido pelos técnicos do órgão é executado por meio de convênio entre os governos federal e estadual, municípios e, ainda, com a anuência dos vizinhos das áreas em processo de regularização. “Um grande programa estadual que pode mudar o status dessas propriedades com aquisição de maquinários, graças a possibilidade de obter financiamentos”.

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Governo busca mudança na lei para acelerar o processo

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Para acelerar o processo e atingir a meta do programa, o IAT busca a alteração da Lei 18.664/2015, visando dar mais efetividade ao programa. A proposta, que está sendo elaborada pela Diretoria de Gestão Patrimonial do IAT, é que haja a inclusão de previsão legal para atuação de advogados dativos (pagos pelo Estado) em processos de usucapião, oriundos dos Programas de Regularização Fundiária do Governo do Paraná.

Hoje a Defensoria Pública do Paraná atua em parceria com o IAT para o ajuizamento das ações. Porém, a demanda é muito maior que o número de defensores públicos designados para esta atividade. Aprovada, advogados regularmente inscritos na OAB-PR, poderiam representar esses agricultores em processos de usucapião oriundos do Programa, ou atuar como curador especial, após o trânsito em julgado da decisão, com os honorários pagos pelo Estado.

O objetivo é que inúmeros advogados no Interior possam patrocinar as ações, sem custo para o agricultor. Além de gerar renda para a classe de advogados, o agricultor familiar terá sua demanda atendida em menor prazo. A proposição deverá seguir para a Assembleia Legislativa do Paraná.

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Vários braços atuam no programa

O programa de Regularização Fundiária é implementado com a participação de vários braços: prefeituras, Incra, Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná-Iapar-Emater (IDR – Paraná) e Instituto Água e Terra. As prefeituras e o IDR-Paraná identificam as terras passíveis de regularização. Todas estão livres de litígios ou outras amarras que possam inviabilizar a usucapião. O IAT faz toda a parte de cadastro e georreferenciamento.

Dirceu Alves de Assumpção, coordenador de Regularização Fundiária em Terras Particulares reforçou a importância da participação de advogados dativos no Programa. “É um processo longo que com a atuação do Estado os trâmites são facilitados. Com a modificação da Lei, essas famílias poderão contar com mais um apoio do Governo do Paraná que vai dar celeridade aos processos”.

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