Em vigor desde o dia 11 de novembro, a reforma trabalhista, aprovada pelo Governo Federal em julho desse ano, aplica novas regras à legislação atual. Entre as mudanças estão as novas definições sobre férias, jornada de trabalho e a relação com sindicatos das categorias. As modernizações impactam em diversos segmentos da economia, incluindo os cartórios extrajudiciais do Paraná. Ao todo 1.826 ofícios no estado precisam se adaptar às normas vigentes.
Para compreender de que modo a reforma, que alterou mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), afeta as atividades notariais e registrais, será realizado o seminário “A Reforma Trabalhista e o Universo Notarial e Registral”, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR) em parceria com o Instituto de Estudos dos Notários e Registradores (Inoreg), no dia 30 de novembro, no Bourbon Curitiba Convention Hotel, em Curitiba (PR), à partir das 17h.
Questões controvertidas da reforma, como compensação da jornada, teletrabalho, intervalo intrajornada serão analisadas pelo palestrante do evento, o coordenador trabalhista e coeditor das Publicações INR, Anderson Herance, com mediação do Professor de Direito Tributário e coeditor das Publicações INR, Antonio Herance Filho. Na ocasião também será abordado o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) que será implantado em 2018.
“O seminário carrega um tema muito importante e atual para a realidade brasileira. Durante cinco horas vamos analisar os impactos que a reforma acarreta na atividade notarial e de registro, capacitando o setor a lidar de forma correta com o que será enfrentado nas leis trabalhistas daqui para frente”, explica Antonio Herance Filho. De acordo com o presidente da Anoreg-PR, Robert Jonczyk, a presença dos notários e registradores é imprescindível. “Compreender as mudanças da reforma auxilia os cartórios extrajudiciais a aprimorarem cada vez mais seus serviços”,
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