Foto por Reprodução
Após manifestações negativas sobre o tabelamento de preços mínimos de frete enviadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo Ministério da Fazenda e pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) saiu em defesa da medida, uma das principais reivindicações dos caminhoneiros atendidas pelo governo federal durante a greve da categoria.
Responsável pela resolução que definiu a tabela de preços mínimos, vinculada a Medida Provisória 832/2018, a ANTT afirma que os valores de frete rodoviário estavam sendo subestimados, sendo necessária a intervenção estatal no setor para garantir a saúde econômico-financeira das empresas, cooperativas e autônomos. Segundo a agência, a suspensão do tabelamento "lançará o país no mesmo caos em que se encontrava dias atrás".
O parecer foi feito a pedido do ministro do STF Luiz Fux, relator de ações que questionam a constitucionalidade da medida na Suprema Corte, e enviado através da Procuradoria Geral Federal, pelo Departamento de Contencioso da Advocacia-geral da União.
Apesar de defender a manutenção do tabelamento e a necessidade de intervenção estatal no setor, a ANTT atenta que as negociações em torno do frete "ainda não estão definitivamente encerradas", e que a medida, "emergencial", pode ser reavaliada.
Com informações do R7
Deixe seu comentário sobre: "ANTT afirma que suspensão da tabela de frete levará Brasil ao caos"