MPPR institui grupo de atuação especializada em segurança pública

Sete pessoas são assassinadas por hora no Brasil, segundo dados do Atlas da Violência 2017. A publicação aponta que, somente em 2016, ocorreram 61 mil mortes violentas intencionais no país (homicídios, mortes por intervenções policiais, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte). 

No Paraná, o cenário nacional se repete, com algumas nuances e especificidades. Diante dessa situação, e visando contribuir para a redução dos índices de violência no estado e para a solução de outras questões importantes relacionadas à área de segurança pública, o Ministério Público do Paraná instituiu o Gaesp, Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública com atuação preventiva e proativa, destinado a trabalhar, em âmbito estadual, pela prestação eficaz de serviços de segurança pública à sociedade.

O grupo, criado pela Procuradoria-Geral de Justiça por meio da Resolução 550/2018 (de 31 de janeiro de 2018), é vinculado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, do Júri e de Execuções Penais. “O Gaesp representa uma nova e importante área de atuação especializada do Ministério Público do Paraná, e foi amplamente discutido antes de ser apresentado à sociedade. 

Ao grupo, que contará com membros da instituição qualificados na área, caberá diagnosticar e monitorar as ações de segurança pública no estado, de forma ampla e especializada. Com isso, o objetivo é identificar os principais gargalos existentes com base em informações precisas e, de forma planejada, promover as medidas necessárias à garantia de um serviço de segurança pública eficiente e que assegure direitos e garantias individuais dos cidadãos paranaenses”, destacou na última semana o procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, por ocasião da assinatura da resolução que instituiu o grupo.

Atribuições – O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do MPPR utilizará instrumentos voltados à promoção e tutela coletiva de direitos fundamentais e à efetivação de políticas públicas, como recomendações, audiências públicas, termos de ajustamento de conduta, ações civis públicas e de improbidade administrativa. O Gaesp terá atribuições de natureza administrativa, cível e criminal, podendo instaurar procedimentos administrativos, investigatórios e inquéritos, bem como apresentar ações e medidas judiciais e extrajudiciais necessárias.

“Nós precisávamos de um órgão no MP que pudesse trabalhar as questões de política de segurança pública de forma abrangente, que concentrasse questões alusivas à área que, muitas vezes, se pulverizavam nas Promotorias de Justiça, dificultando um trabalho uniforme e concentrado. A ideia é que o Gaesp possa reunir dados e oferecer suporte para as Promotorias e para a Procuradoria-Geral, e que tenhamos políticas próprias com relação à questão da segurança pública, de forma coletiva e em harmonia com os interesses de toda a sociedade”, destaca o procurador de Justiça Claudio Rubino Zuan Esteves, coordenador do Caop Criminal, do Júri e de Execuções Penais e do Gaesp.

A área de atuação do Gaesp será diversa, embora complementar, à do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que é responsável por investigações, atividades de combate e ações penais relacionadas ao crime organizado e ao controle externo da atividade policial. 

Para o procurador de Justiça e coordenador do Gaeco, Leonir Batisti, a atuação “se distingue do típico controle externo da atividade policial porque tem um objetivo macro, mais amplo no sentido de que se pretende, a partir de estudos e dados, contribuir com órgãos de segurança para um objetivo final, que é melhorar esse serviço essencial do Estado. O Ministério Público, conforme prevê a Constituição, tem a obrigação de zelar para que esse serviço seja corretamente prestado, e um órgão do MP passará a se ocupar disso buscando a interlocução com órgãos que têm relevância para a atividade”, ressaltou o procurador durante a assinatura da Resolução.

Fonte: MPMR