Prefeito de Cianorte e outras três pessoas têm bens bloqueados por repasses irregulares ao SUS

O prefeito e o procurador do município de Cianorte, Claudemir Bongiorno e Agnaldo Juarez Damasceno (respectivamente), bem como o ex-prefeito e já falecido, Edno Guimarães, e a ex-secretária de Saúde, Jandira Cordeiro, (ambos da gestão de 2009-2012) tiveram seus bens bloqueados através de determinação do Tribunal de Justiça do Paraná (PR) por meio de pedido da 4ª Promotoria de Justiça de Cianorte.

A ação civil pública é ajuizada pelo Ministério Público do Paraná e provém pelo ato de improbidade administrativa. Os réus são suspeitos de terem realizado repasses irregulares de verba federal para o hospital Santa Casa de Cianorte. A prefeitura teria encaminhado recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) de forma ilegal, já que não houve contraprestação de serviços médico-hospitalares, indicando no que a verba foi utilizada.

O TJPR decidiu pelo bloqueio de R$ 1,18 milhão após o recurso ter sido negado em primeira instância. Além disso, a ação requer que os réus façam o ressarcimento dos danos ao erário e pagamento de multa. Eles ainda terão os direitos políticos suspensos.