Com uma riquíssima formação na área militar, o General Roberto Sebastião Peternelli Junior, respeitável deputado federal, tem agora apreciada a sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº206/2019, que propõe a cobrança em universidades públicas, com ressalva para aqueles que não tenham condições de pagá-las. Segundo o deputado, hoje as universidades estão tomadas por alunos oriundos de colégios particulares, que teriam condições de realizar tais pagamentos, desonerando assim os cofres públicos. A ideia parece ser ótima, mas existem alguns reveses a serem analisados. O que há por trás desta proposta?
Com alguns erros grotescos, tal como a confusão entre docentes e discentes, o texto integral da proposta apresenta a ideia central e seu objetivo. Citando dados de 2017 do Banco Mundial, segundo o autor da proposta, a ação diminuiria as desigualdades sociais em nosso país, já que no modelo atual apenas os ricos se favorecem dessas universidades. Em toda a extensão do texto, de quatro páginas, fortemente fundamentado pela observação do próprio autor, os valores cobrados deveriam ser definidos pela média dos preços – pode usar preço mesmo, é produto – das universidades particulares da região e o valor mínimo seria 50% dessa média.
Com data vênia – forma chique e do direito de dizer que falo respeitosamente -, apesar de aparecer na biografia da Câmara dos Deputados que possui escolaridade a nível de doutorado, e inegável formação militar, ao que consta na mesma página, teria o nobre deputado e ilustríssimo general, duas formações acadêmicas, uma em Administração de Empresas pela Universidade Gama Filho e um MBA – que em muitos países equivale ao mestrado, mas no Brasil se enquadra como lato sensu, ou seja, uma especialização, ainda que mais aprofundada – também em administração pela renomada FGV. Inegável a qualidade das instituições, ainda que para aguçar a discussão, ambas privadas.
Ainda de acordo com o site das eleições de 2018, de forma relevante para nossas análises, após décadas de trabalho com inegável mérito, possuía em 2018, bens declarados em R$2.245.633,50, espalhados em mais de uma dezena de imóveis e terrenos, além de escassas poupanças e investimentos. Não é de se espantar os bons investimentos, tendo em vista a formação adequada para tal, assim como as remunerações, que destaco apenas a do cargo político – deputado federal - de R$33.763,00. Ademais, suscito tais valores para apenas apresentar quem e sobre o que fala, sem qualquer acusação ou investida de dúvida sobre a moralidade do nobre deputado.
Já o relator da matéria, que votou pela admissibilidade da mesma, é Kim Kataguiri. De origem humilde, que aqui cito para enobrecer sua trajetória, surgiu em meio as redes sociais ao criar um canal no Youtube em 2009, aos 13 anos, para tratar de assuntos ligados à política, economia e atualidades. Concluiu o ensino médio em 2013 no Colégio Técnico de Limeira, (COTIL), que é mantida pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). Em 2014, ingressou na Universidade Federal do ABC para cursar economia, mas acabou parando naquele mesmo ano, já que teve destaque nacional à frente do Movimento Brasil Livre (MBL). Fez manifestações pelo impeachment da ex-presidente Dilma Roussef, de 2014 a 2016. Em 2015 já era colunista do jornal Huffington Post Brasil e da Folha de São Paulo em 2016. Reconhecidamente um dos 30 jovens mais influentes no mundo, de acordo com a Revista Times, em 2015. Por fim, eleito a deputado federal em 2018 aos 22 anos.
Com uma abordagem extremamente elaborada, digna de grandes juristas e, evidente, um nobre deputado, faz seu voto em nove laudas, justificando seu voto, citações a CF88 (Constituição Federal de 1988) e teóricos do Direito. Destaco alguns pontos, como a que menciona que a educação não é um direito individual, mas um direito social. Como tal, “é natural que esse direito seja modificado e adaptado conforme a situação econômica e social do país se altere”. Noutro ponto, o deputado destaca a análise em torno do possível retrocesso, que muitos poderiam citar. Segundo ele, não se trataria de uma aniquilação do direito social, uma vez que há a continuidade da gratuidade para os mais pobres. Para ser sincero, estou resumindo em uma frase quase duas páginas, onde o relator apresenta que não se está eliminando o ensino público superior, nem mesmo a gratuidade, apenas a restringindo aos que dela precisam.
Apresenta também, em um esforço homérico, digno de louvor, com base em citações que, em alguns casos, segundo o mesmo apresenta ter contrariedades ao seu ponto de vista, que a gratuidade deve se aplicar apenas ao ensino fundamental e não ao superior, retirando essa modalidade das cláusulas pétreas da Constituição. Por fim, em um voto riquíssimo de retórica, vota pela admissibilidade da PEC 206/2019.
Após o exposto acima, vamos retomar a questão inicial: afinal, o que há por trás dessa proposta? O que incomoda tanto assim uma parcela da população que já se manifestou nas redes sociais de forma contrária a ela?
Aos que não me conhecem, e deve ser a maioria, tenho por obrigação me apresentar, afinal, o fiz com meus interlocutores indiretos. Sou professor e coordenador de cursinho, o que já pode gerar questionamentos, então antes que o façam, exponho aqui. Sobre isso abordarei mais adiante, mas antes é necessário que eu seja incluído nas discussões das trajetórias. Vindo também da periferia, fiz do pré-escolar ao terceiro ano do ensino médio em instituições públicas, do município de Londrina e do Estado do Paraná. Quisera eu dizer, públicas e de qualidade, mas não vale mentir aqui. Ainda que reconheça o esforço de meus professores, é difícil fazê-lo em meio ao sucateamento das escolas públicas neste país. Trabalhando desde os 14 anos, paguei com esforço um cursinho pré-vestibular no último ano do ensino médio, que me ajudou na aprovação em História na Universidade Estadual de Londrina. Lá mesmo fiz duas especializações, mestrado e por fim, fui cursar o doutorado em História Política na Universidade Estadual de Maringá.
Apresento não um currículo, mas uma trajetória de quem está por quase toda uma vida em instituições públicas de ensino, mas que passou a trabalhar na rede privada de ensino, logo, vivenciando os dois lados dessa moeda. Usei a palavra “sucateamento” para tratar do ensino básico, mas sem dúvidas, não para por ali. A falta de investimento tem levado ao limite a sustentabilidade das universidades públicas no Brasil. Penso que isso não é de fato apenas uma consequência de políticas desastrosas, mas um projeto.
Ostento com orgulho minha passagem por duas universidades públicas de qualidade, mas quando falo com orgulho lembro apenas de meus mestres, pois ao abordar outros aspectos a coisa é bem diferente. Vejo hoje um desencantamento dos meus alunos com a universidade pública, seja pela precária estrutura que se deteriora ao olhar de todos ou pelos infinitos impasses causados pelo desrespeito aos professores e funcionários dessas instituições. Tendo isso em vista, pasme caro leitor, meus alunos que possuem renda necessária não mais titubeiam em optar pelas instituições privadas que, com a farta arrecadação, bons investimentos e apoio governamental, tem mostrado mais atrativas a eles. Aos poucos, perde-se o desejo pela honraria de se dizer sou “filho” desta ou daquela universidade pública. E aos meus alunos que vieram de escolas públicas, que com muito suor pagam pela complementação para o vestibular, não é uma questão de escolha, é a única via.
Mas sabe de onde veio a desvalorização das IES? O desmonte começa pela crítica infundada que busca desconstruir a imagem de nossas universidades, atacando professores, alunos, metodologias e outras inúmeras coisas que inventam, compartilham nas redes sociais e se tem como verdade. Morre a estima pela universidade. O plano é óbvio, bem usado em várias estatais, tornando-as um problema, justifica-se sua privatização. Ao invés de lutar por sua melhoria, acentua-se os problemas, concretizando apoio daqueles que não as vivem para o seu fim.
Aos que criticam a desigualdade de acesso, não possuem o mesmo senso em relação às cotas? Afinal, as cotas roubam vagas ou as democratizam? Se não as roubam, por quê questionar sua existência? Se roubam, já está democratizado. Ora, não se trata do acesso, nem mesmo da permanência, mas do custo do ensino para a sociedade. Engana-se quem pensa que falo apenas de dinheiro, pois a educação é uma ferramenta poderosa contra a ignorância política. Tem o poder de lutar contra falácias e ditaduras. Por falar em ditadura, naquele período o então ministro da educação, Flávio Suplicy de Lacerda, levantou a discussão sobre a cobrança de mensalidades – nos mesmos moldes da atual PEC -, mas no fim, os movimentos estudantis conseguiram com muita luta evitar seu desenvolvimento. Caía a proposta e o busto de Suplicy no pátio da reitoria da Universidade Federal do Paraná – uma homenagem em vida, já que tinha sido reitor daquela.
O que se sabia naquele momento, e hoje ainda se sabe, é que a educação não pode ser tratada como um produto e, contrariando o nobre relator da PEC atual, é sim um direito pétreo, não só social, mas de cada indivíduo. Cobrar mensalidades, ainda que daqueles que supostamente possam pagar, terá efeito reverso no acesso, pois permanecerá a distinção entre ricos e pobres. A universidade recebe esse nome por ser universal não apenas em seus conteúdos, mas também de seu público.
É inegável que temos um problema basilar de educação no Brasil e, consequentemente, de acesso a universidade, mas não será criando um rentável negócio – que já existe e muito em nosso país – que solucionaremos o problema. Como seria o vestibular, uma vez que temos o exemplo de universidades privadas em que o sistema de avaliação nada mais é do que mera formalidade, já que não são alunos e sim clientes que ali chegam? O que hoje é para os ditos ricos, amanhã será para todos. Além disso, com base em quê definiremos quem são os passíveis de cobrança pelas universidades? Em um país, que segundo o DIEESE, o salário mínimo deveria ser de R$6.394,76 em março, quem é considerado rico para pagar a universidade? No mês de abril de 2022, o mesmo órgão definiu que o salário mínimo necessário deveria ser de R$6.754,33. Em um mês, aumentamos em mais de R$350,00 a demanda para apenas sobreviver.
Quantas famílias em nosso país, ainda que com esforço de várias pessoas, conseguem chegar a esse valor? Há uma imensa faixa de pessoas que estão abaixo disso, que infelizmente não podem sequer sonhar com a universidade, já que a demanda pelo trabalho é urgente. O problema é muito anterior, para resolver devemos sim ampliar os investimentos na base, o que não implica acabar com o topo. Lembremos que é na universidade que são realizadas as pesquisas que nos levam a avanços em todos os setores, desde a agricultura, tecnologia e humanidades, sem esquecer das pesquisas médicas e laboratoriais, como aquelas que desenvolveram as vacinas no Butantã que salvou milhões de vidas em nosso país durante a pandemia de Covid-19.
Um dedo machucado não se resolve cortando o braço. É na universidade que se formam os professores e professoras de nosso país, é na universidade que se formam os profissionais de todas as áreas do conhecimento. Ela é o germe de nossa sociedade, nosso maior tesouro.
Críticas existem e devem ser levadas em consideração, mas quando partem de pessoas que não as conhecem e nem as vivenciaram, tendem a ser apenas repetições de especulações e fake News. Há problemas a serem resolvidos, mas ela é apenas um espectro da sociedade, um reflexo. Para mudar a universidade precisamos mudar políticas públicas, precisamos reorganizar as relações de trabalho, o incentivo a formação, a consciência de sua importância. Acusações como as relacionadas a drogas, bebidas, festas e atos libidinosos, ou são fantasias geradas pela influência dos filmes americanos ou uma ilação ao mundo conhecido, já que não é bem nas dependências das universidades que esse tipo de coisa é encontrado.
Por fim, destaco o lema: Por uma universidade pública, gratuita e de qualidade. Pública porque está sempre de braços abertos a todos, sem muros. Gratuita em partes, porque cada um de nós paga por ela em seus impostos, assim como todos nós usufruímos de seus frutos, pois lembre que o tripé da universidade é ensino, pesquisa e extensão. Ela chega onde as empresas não se interessam, ela faz aquilo que não dá lucro, mas traz saúdem, qualidade de vida e criticidade. Ela deve ser de qualidade, pois é através dela que alteramos a rota de um país. Educação superior não é um direito individual, como disse o nobre relator, mas ela é um dever do Estado. Há muito mais para se preocupar antes de pensar em privatizar as universidades, sim, privatizar, pois qualquer ligação entre a atual cobrança e a futura privatização não é mera coincidência. O público e o privado devem ser dissociados, pois o interesse de uns prevalecerá sobre os demais, e pode ter certeza, nobre leitor, que não é o meu ou o seu.
