MAIS LIDAS
VER TODOS

ENTENDA

TCE-PR volta atrás e aprova contas de ex-prefeito de Faxinal

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou procedente Recurso de Revista interposto pelo ex-prefeito de Faxinal Adilson José Silva Lino (gestões 2009-2012 e 2013-2016), por meio do qual ele questionou o Acórdão de Parecer Prévio

Da Redação

·
TCE-PR volta atrás e aprova contas de ex-prefeito de Faxinal
Icone Camera Foto por Reprodução
Escrito por Da Redação
Publicado em 10.04.2021, 11:59:20 Editado em 10.04.2021, 11:59:18
Imagen google News
Siga o TNOnline no Google News
Associe sua marca ao jornalismo sério e de credibilidade, anuncie no TNOnline.
Continua após publicidade

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou procedente Recurso de Revista interposto pelo ex-prefeito de Faxinal Adilson José Silva Lino (gestões 2009-2012 e 2013-2016), por meio do qual ele questionou o Acórdão de Parecer Prévio nº 509/19, emitido pela Segunda Câmara do TCE-PR. A decisão tinha opinado pela irregularidade das contas dele em 2016, aplicando-lhe quatro multas.

continua após publicidade

Os motivos haviam sido a extrapolação em R$ 1.976,17 de gastos com publicidade em ano eleitoral e a falta de comprovação da publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do segundo quadrimestre daquele ano. Além de ter sido multado pelas duas impropriedades, Lino fora sancionado pelo atraso na veiculação do RGF do primeiro quadrimestre de 2016, item ressalvado na ocasião.

Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Ivens Linhares, defendeu a conversão das irregularidades em ressalvas e o afastamento de três penalizações. Segundo ele, o valor gasto a mais com publicidade institucional não foi relevante, sendo inclusive inferior ao legalmente permitido, caso fosse aplicada a correção monetária; o então gestor comprovou, ao recorrer, a publicação do RGF do segundo quadrimestre de 2016; e o atraso na publicação do RGF do primeiro quadrimestre daquele ano foi de apenas 19 dias.

continua após publicidade

No entanto, Linhares manifestou-se pela manutenção das multas aplicadas a Lino e ao atual prefeito de Faxinal, Ylson Álvaro Cantagallo (gestões 2017-2020 e 2021-2024), pela demora no encaminhamento de dados ao Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do TCE-PR. Esta e outras ressalvas originalmente apontadas pela Corte também foram mantidas.

GoogleNews

Siga o TNOnline no Google News

Gostou desta matéria? Compartilhe!

Icone FaceBook
Icone Whattsapp
Icone Linkedin
Icone Twitter

Mais matérias de Vale do Ivaí

    Deixe seu comentário sobre: "TCE-PR volta atrás e aprova contas de ex-prefeito de Faxinal"

    O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.
    Compartilhe! x

    Inscreva-se na nossa newsletter

    Notícia em primeira mão no início do dia, inscreva-se agora!