Foto por TN Online
A Câmara Municipal de Ivaiporã reuniu-se na quinta-feira (21) com a população para discutir a cobrança da taxa de iluminação pública em propriedades rurais. A taxa passou a ser cobrada neste ano a partir da lei municipal 3.943 que foi aprovada por todos os vereadores em novembro de 2023, e gerou descontentamento entre os moradores rurais.
A reunião contou com a presença de produtores rurais, vereadores, servidores municipais e o prefeito Carlos Gil. Os agricultores manifestaram suas objeções à nova lei, alegando que ela penaliza os trabalhadores do campo.
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Com relação ao amparo legal, indagação de alguns agricultores, o procurador jurídico da Prefeitura, João Fábio Hilario diz que a contribuição da iluminação pública tem fundamento na Constituição Federal, “a Lei Orgânica ainda que fosse omissa a Constituição prevalece. A contribuição de iluminação pública é uma taxa prevista lei municipal, sendo alterada no ano passado, e através dessa lei, se adequou ao texto constitucional cobrando indistintamente os moradores tanto da região urbana e rural, já que todos se beneficiam dela”, explicou João Fábio.
Sobre a revogação da lei solicitada pelos cidadãos, o procurador João Fábio disse que nem tudo é possível alterar quando se quer. “Toda reivindicação é legitima, mas nós temos limites. Nós estamos num ano de eleições, e a lei diz que neste ano é vedado qualquer tipo de benefícios, então nesse ano não é possível se discutir, se colocar em votação na Câmara de Vereadores, somente no próximo exercício, com uma nova legislatura e um novo mandato no executivo aí sim poderá se fazer essa proposta”.
O prefeito Carlos Gil frisou que a média da taxa por produtor seria de R$ 25,00 por mês, um valor considerado baixo em comparação com os benefícios da iluminação pública. Ele também relatou que os recursos arrecadados com a taxa serão investidos na própria iluminação.
“Iluminação pública é segurança, e a cidade está muito bem servida e os distritos também, Ivaiporã é uma das 10 cidades do Paraná com iluminação 100% em LED. Hoje todos estão pagando 50% da taxa de iluminação pública do que era cobrado até o ano passado. Isso porque investimos construindo uma usina fotovoltaica e iluminamos toda a cidade com lâmpadas em LED. O plano é continuar a investir em novas usinas para conseguir continuar reduzindo essa taxa para atender a todos”.
O prefeito também destacou os investimentos da gestão na agricultura: em maquinário e pavimentação de várias estradas rurais, em fruticultura, assistência técnica, dentre outros, e argumentou que a contribuição para a iluminação pública é mínima diante dos benefícios recebidos.
Ao final o presidente da Câmara de Vereadores, Edivaldo Aparecido Montanheri, o Sabão, agradeceu a presença do prefeito e dos presentes, e disse que após o período eleitoral uma nova reunião deverá ser realizada para que a discussão seja retomada.
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