ATUALIZADA - Tribunal do Rio adia decisão de afastar delegado que investiga caso de estupro

RONALD LINCOLN JR.

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) adiou a decisão do pedido de afastamento das investigações do delegado Alessandro Thiers, titular da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI), feito pela advogada da menor de 16 anos vítima de estupro coletivo.

Em nota publicada neste domingo (29), a assessoria do TJ informou que a juíza Angélica dos Santos Costa enviou o pedido para uma Vara Criminal alegando que a peça do inquérito apresentada pela defesa não tinha informações suficientes para ser decidida no plantão.

"Verificando a referida peça constato que se trata de um segundo termo de declarações onde a menor se nega a responder algumas perguntas da autoridade policial aconselhada pela patrona. Assim, não foi possível uma aferição das medidas postuladas em sede deste plantão, eis que não foi juntado, sequer, o termo de declaração inicial prestado pela vítima", disse a juíza no despacho.

No seu despacho, a juíza decidiu então enviar o pedido da advogada da vítima para ser apreciado por uma vara criminal. Uma liminar pode ser concedida nesta segunda-feira (30).

A decisão da juíza, foi tomada mesmo após o Ministério Público do Rio (MP-RJ) dar um parecer favorável ao pedido de desmembramento das investigações, feito pela defesa da menina.

A advogada da vítima, Eloísa Samy, considera que o delegado Alessandro Thiers desrespeitou, durante o interrogatório da menina, o artigo 232 do Estatuto da Criança e Adolescente [Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento].

Por isso, ela solicitou à Justiça que o caso de estupro fosse investigado pela Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV), deixando somente a apuração da divulgação do vídeo em que a menina aparece nua e desacordada sob responsabilidade do DRCI.

A advogada da menor disse, por uma rede social, que o delegado já foi afastado da investigação. A informação não foi confirmada oficialmente.

Nesta segunda (30), um delegado da Polícia Civil vai dar uma entrevista coletiva sobre a investigação do estupro coletivo

A advogada alega que Thiers investigava o caso com machismo e misoginia, colocando o estupro como crime menor.

Em entrevista, o delegado disse que investigava "se houve consentimento dela, se ela estava dopada e se realmente os fatos aconteceram".

Até agora, a polícia não prendeu nenhum dos envolvidos.

O CASO

A adolescente foi estuprada na madrugada do dia 21 no complexo de favelas São José Operário, zona oeste do Rio.

O caso só se tornou público após jovens postarem fotos e vídeos da menor nua e desacordada.

Segundo depoimento da vítima, ela encontrou num baile funk na comunidade um rapaz de 19 anos com quem estava "ficando".

A jovem disse que foi parar numa casa com o rapaz e, a partir daí, só se lembra de ter acordado pela manhã em outra casa. De acordo com a menor, ela estava dopada, nua e sendo observada por 33 homens.

Em nota, o Ministério Público afirma que deu parecer favorável também a outros dois pedidos da defesa. Um deles diz respeito a medidas protetivas, previstas na Lei Maria da Penha, após um dos suspeitos, Rafael Belo, ter se aproximado da vítima.

No terceiro parecer, o MP considera que o delegado Alessandro Thiers praticou um delito previsto no artigo 232 do Estatuto da Criança e Adolescente [Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento].

Foi negado, porém, o pedido de afastamento do delegado Thiers do comando da DRCI. O MP alega que é função da chefia da polícia decidir sobre a direção das delegacias.