Câmara inicia semana com sessão extraordinária 

A semana teve início com a realização de sessão extraordinária na Câmara Municipal de Apucarana. A convocação foi feita na última sexta-feira aos vereadores pelo presidente do legislativo, Mauro Bertoli. Em pauta um Veto e 04 Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal e um Projeto de Decreto Legislativo de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

“Tivemos uma sessão tranqüila com aprovação de todos os projetos, inclusive do veto, por unanimidade de todos os vereadores. As demais sessões deverão transcorrer da mesma forma. Deveremos ter emenda em um projeto, que foi proposta em plenário, mas será analisada pelos funcionários da Casa”, adianta o presidente Mauro Bertoli.

Em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei nº 68/2017 que autoriza o Executivo Municipal a proceder alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio público da Autarquia Municipal de Saúde (AMS). Serão leiloados um Marcopolo/Volare A8ON; Fiat Uno Mille Fire – Flex; GM/Willian Montana Ambulância – Flex; 02 Chevrolet / Celta 1.0 LT – Flex e Sucatas diversas.

Projeto de Lei nº 84/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a União Federal por intermédio da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Paraná – SFA/PR – Ministério da Agricultura , Pecuária e Abastecimento foi aprovado por unanimidade dos vereadores. 

O presente projeto tem como objetivo a conjugação de esforços entre os partícipes – MAPA/SFA/PR, no desenvolvimento e execução de ações diretamente ligadas aos trabalhos na área de inspeção de produtos de origem animal, no âmbito do Município de Apucarana. “Somos favoráveis a esse projeto que colocará ainda mais a nossa cidade em evidência. Com o convênio e a contratação do profissional teremos fiscalização, novas empresas e geração de empregos em Apucarana”, destaca Lucas Leugi.

Projetos de Lei nº 85/2017 que autoriza o Executivo Municipal e proceder alienação de imóvel que especifica, dispõe dobre a concessão de incentivos previstos na Lei 09 para empresa BR Bio Comércio de Óleo Ltda. e nº 86/2017 que autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão para empresa Wanderley Carlota Calçados ME proceder à escritura e registro sem restrições, foram discutidos, votados e aprovados.

E, finalizando o Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2017 que referenda o contrato de abastecimento de água potável e prestação de serviço de esgotamento sanitário foi aprovado em primeira discussão.

Já o Veto nº 05/2017, que veta a alínea G inciso XII no artigo 17 do Projeto de Lei nº 58/2017, emenda originária dessa Casa de Leis, que dispõe sobre o Sistema Único de assistência Social – SUAS - Autógrafo nº 56 de 02 de agosto de 2017 – foi discutido e votado em regime de urgência. Em votação única o veto foi mantido por 10 votos.

SERVIÇO

As sessões extraordinárias prosseguem na terça e quarta-feira (22 e 23/08) às 16 horas.